<\/span><\/h4>\n\n\n\nO servi\u00e7o interno \u00e9 obrigat\u00f3rio<\/strong> para:<\/p>\n\n\n\n\n- Empresas com pelo menos 400 trabalhadores<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Conjunto de estabelecimentos distanciados at\u00e9 50 km do que ocupa maior n\u00famero de trabalhadores e que, com este, tenham pelo menos 400 trabalhadores<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Estabelecimentos ou conjunto de estabelecimentos que desenvolvam atividades de risco elevado<\/strong> com pelo menos 30 trabalhadores<\/strong> expostos<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
<\/span>Servi\u00e7o Externo<\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\nQuando n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio o servi\u00e7o interno, as empresas podem recorrer a servi\u00e7os externos prestados por entidades autorizadas pela Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT) e\/ou pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
<\/span>Servi\u00e7o Comum<\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\nOs servi\u00e7os comuns s\u00e3o criados por acordo entre v\u00e1rias empresas pertencentes a sociedades que n\u00e3o se encontrem em rela\u00e7\u00e3o de grupo, contemplando exclusivamente os trabalhadores por cuja seguran\u00e7a e sa\u00fade s\u00e3o respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
<\/span>Atividades Exercidas pelo Empregador ou Trabalhador Designado<\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\nEm microempresas com no m\u00e1ximo nove trabalhadores e cuja atividade n\u00e3o seja de risco elevado, as atividades de seguran\u00e7a no trabalho podem ser exercidas diretamente pelo pr\u00f3prio empregador ou por trabalhador designado, desde que possuam forma\u00e7\u00e3o adequada e permane\u00e7am habitualmente nos estabelecimentos.<\/p>\n\n\n\n
<\/span>A Realidade da SST em Portugal: Estat\u00edsticas e Dados Importantes<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n<\/span>Acidentes de Trabalho<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\nPortugal apresenta uma das taxas mais elevadas de acidentes de trabalho na Europa. Segundo dados da Claims.co.uk baseados em estat\u00edsticas do Eurostat, em 2019 Portugal liderava com 2.848 acidentes de trabalho por cada 100.000 residentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nApesar disso, os dados da Pordata mostram uma tend\u00eancia de diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero de acidentes de trabalho fatais em Portugal, tendo recuado para menos de 200 casos por ano<\/strong> na \u00faltima d\u00e9cada.<\/p>\n\n\n\n<\/span>Doen\u00e7as Profissionais<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\nDe acordo com o Instituto Nacional de Estat\u00edstica (INE), as doen\u00e7as profissionais mais comuns em Portugal s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\n- Problemas \u00f3sseos, articulares e musculares<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Doen\u00e7as relacionadas com fatores de risco para a sa\u00fade mental<\/strong> (54% dos inquiridos indicaram exposi\u00e7\u00e3o a estes fatores)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Cerca de 482,5 mil pessoas<\/strong> (6,9% da popula\u00e7\u00e3o empregada) reportaram ter tido algum problema de sa\u00fade causado ou agravado pelo trabalho, afetando principalmente as mulheres (7,8%, comparado com 5,9% no caso dos homens).<\/p>\n\n\n\n<\/span>Implementa\u00e7\u00e3o de um Sistema de Gest\u00e3o de SST<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n<\/span>Passo a Passo para a Implementa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n\n- Identifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de riscos<\/strong>:\n
\n- Realizar uma an\u00e1lise detalhada do ambiente de trabalho<\/li>\n\n\n\n
- Identificar todos os perigos existentes<\/li>\n\n\n\n
- Avaliar os riscos associados a cada perigo<\/li>\n\n\n\n
- Priorizar os riscos de acordo com a sua gravidade<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n
- Defini\u00e7\u00e3o de objetivos e plano de a\u00e7\u00e3o<\/strong>:\n
\n- Estabelecer objetivos mensur\u00e1veis para a SST<\/li>\n\n\n\n
- Desenvolver um plano de a\u00e7\u00e3o para atingir esses objetivos<\/li>\n\n\n\n
- Definir responsabilidades e prazos<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n
- Implementa\u00e7\u00e3o de medidas preventivas<\/strong>:\n
\n- Implementar controlos t\u00e9cnicos para eliminar ou reduzir riscos<\/li>\n\n\n\n
- Fornecer equipamentos de prote\u00e7\u00e3o coletiva e individual<\/li>\n\n\n\n
- Estabelecer procedimentos de trabalho seguros<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n
- Forma\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>:\n
\n- Fornecer forma\u00e7\u00e3o adequada a todos os trabalhadores<\/li>\n\n\n\n
- Realizar a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o regulares<\/li>\n\n\n\n
- Garantir que todos conhecem os riscos e medidas preventivas<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n
- Monitoriza\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o<\/strong>:\n
\n- Monitorizar regularmente a efic\u00e1cia das medidas implementadas<\/li>\n\n\n\n
- Investigar incidentes e acidentes de trabalho<\/li>\n\n\n\n
- Rever e atualizar o sistema de gest\u00e3o da SST<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
<\/span>Principais Documentos e Registos Obrigat\u00f3rios<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\nDe acordo com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, as empresas devem manter diversos documentos e registos relacionados com a SST, incluindo:<\/p>\n\n\n\n
\n- Relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o de riscos<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Listagem de acidentes de trabalho<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Relat\u00f3rios de acidentes de trabalho<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Fichas de aptid\u00e3o m\u00e9dica<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Registos de forma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n
- Relat\u00f3rio anual da atividade do servi\u00e7o de SST<\/strong> (Anexo D do Relat\u00f3rio \u00danico)<\/li>\n\n\n\n
- Fichas de dados de seguran\u00e7a<\/strong> de produtos qu\u00edmicos<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Estes documentos devem ser mantidos por, pelo menos, 40 anos ap\u00f3s terminada a exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a agentes cancer\u00edgenos ou mutag\u00e9nicos, e 10 anos nos restantes casos.<\/p>\n\n\n\n
<\/span>Benef\u00edcios da Implementa\u00e7\u00e3o de Boas Pr\u00e1ticas de SST<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\nA implementa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho traz in\u00fameros benef\u00edcios, tanto para os trabalhadores como para as empresas:<\/p>\n\n\n\n
<\/span>Benef\u00edcios para os Trabalhadores<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n