A integração SST de trabalhadores externos nas organizações é um tema cada vez mais pertinente. A subcontratação é uma realidade presente nas empresas portuguesas. Prestadores de serviços, trabalhadores temporários e independentes passam a fazer parte do dia a dia de muitas organizações. No entanto, quando falamos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), integrar estes profissionais de forma adequada continua a ser um dos maiores desafios — e uma das principais responsabilidades legais.
Neste artigo, explicamos por que razão é fundamental integrar trabalhadores externos na Gestão de SST, quais os benefícios, os desafios a ultrapassar e as melhores estratégias para o fazer com sucesso, segundo a legislação portuguesa e a norma ISO 45001.
O que diz a legislação portuguesa?
A Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, estabelece que sempre que existam atividades simultâneas ou sucessivas no mesmo local de trabalho, as empresas devem cooperar para garantir a segurança de todos os trabalhadores — internos ou externos.
A empresa adjudicatária ou utilizadora de serviços tem a obrigação de:
- Informar os trabalhadores externos sobre os riscos do local e as medidas preventivas;
- Coordenar a execução das atividades em segurança;
- Assegurar que todos os envolvidos cumprem as normas de SST.
Em caso de acidente com um trabalhador externo, a empresa contratante pode ser responsabilizada, como já foi confirmado por decisões judiciais em Portugal.
E o que diz a norma ISO 45001?
A ISO 45001:2018, norma internacional para sistemas de gestão de SST, reforça este dever ao exigir que:
- Trabalhadores externos sejam considerados partes interessadas relevantes;
- A organização avalie os riscos introduzidos por terceiros e os controle;
- Sejam definidos critérios de SST nos processos de compra e contratos com fornecedores e subcontratados.
Paralelismo entre legislação e ISO 45001
| Lei n.º 102/2009 | ISO 45001:2018 | Tema |
| Art. 16.º – Cooperação entre empregadores | 8.1.4.2 – Coordenação com subcontratados | Gestão de SST em contexto de actividades subcontratadas |
| Art. 19.º – Informação ao trabalhador | 7.3 – Comunicação | Comunicação de riscos e medidas preventivas |
| Art. 73ºB – Avaliação de riscos | 6.1.2.1 – Identificação de perigos | Análise e partilha de riscos no planeamento preventivo |
Benefícios da integração SST de trabalhadores externos
Adotar uma abordagem preventiva e integrada traz múltiplas vantagens:
- Redução de acidentes e falhas operacionais;
- Cumprimento legal e normativo;
- Melhor coordenação entre equipas internas e externas;
- Fortalecimento da cultura de segurança;
- Aumento da confiança junto de clientes e parceiros.
Desafios da integração SST de trabalhadores externos
Integrar trabalhadores externos nem sempre é fácil. Entre os principais desafios, destacam-se:
- Diferentes níveis de cultura de segurança entre empresas;
- Falta de comunicação eficaz;
- Dificuldade em garantir formação adequada e vigilância da saúde;
- Riscos indiretos não identificados na avaliação inicial.
Estratégias para uma integração eficaz
- Planeamento e avaliação inicial: verificação documental, avaliação de riscos e integração no plano de segurança.
- Onboarding SST: sessões de acolhimento com regras, riscos e procedimentos.
- Cláusulas contratuais de SST: obrigar ao cumprimento legal, formação, vigilância médica e entrega de documentação.
- Formação contínua e simulacros.
- Monitorização e controlo: auditorias, KPI’s de conformidade e segurança.
- Avaliação pós-serviço e melhoria contínua com base em dados reais.
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