Avaliação de Riscos Profissionais: Guia Completo 2025 Portugal

Agosto 28, 2025

Técnico de segurança no trabalho realizando avaliação de riscos profissionais numa empresa portuguesa com tablet e equipamentos de proteção

A avaliação de riscos profissionais é obrigatória por lei em Portugal e constitui a base de uma gestão eficaz da segurança e saúde no trabalho. Este processo sistemático permite identificar perigos, estimar riscos e implementar medidas preventivas que protegem os trabalhadores e garantem o cumprimento legal das empresas.

Em 2025, com as crescentes exigências de compliance e a evolução das metodologias de trabalho, a avaliação de riscos profissionais tornou-se mais crítica do que nunca para o sucesso empresarial e a proteção dos colaboradores.

Tabela de conteúdos

O que é a Avaliação de Riscos Profissionais

Definição e conceitos fundamentais

A avaliação de riscos profissionais é um processo dinâmico e sistemático que visa identificar, analisar e controlar os fatores que podem causar danos à saúde e segurança dos trabalhadores no seu local de trabalho.

Este processo técnico-científico permite às organizações implementarem uma política pró-ativa de gestão dos riscos, antecipando problemas antes que se materializem em acidentes ou doenças profissionais.

A avaliação de riscos profissionais engloba:

Identificação de perigos presentes no ambiente de trabalho
Análise da probabilidade de ocorrência de eventos prejudiciais
Estimativa da gravidade das consequências potenciais
Definição de medidas preventivas adequadas e proporcionais
Monitorização contínua da eficácia das medidas implementadas

Diferença entre perigo e risco profissional

É fundamental compreender a distinção entre perigo e risco profissional:

Perigo é qualquer fonte, situação ou ato com potencial para provocar danos na saúde dos trabalhadores. Exemplos incluem substâncias químicas, equipamentos defeituosos, ruído excessivo ou posturas inadequadas.

Risco profissional resulta da combinação entre a probabilidade de ocorrência de um evento perigoso e a gravidade das suas consequências, assumindo que existe exposição dos trabalhadores ao perigo identificado (conforme NP ISO 45001:2018).

Por outras palavras: Risco = Probabilidade × Gravidade × Exposição

Importância na empresa moderna

A avaliação de riscos profissionais representa o alicerce de toda a gestão de segurança e saúde no trabalho. Sem uma avaliação eficaz, é impossível implementar medidas preventivas adequadas.

Os benefícios incluem:

Redução significativa de acidentes de trabalho e doenças profissionais
Diminuição de custos associados a sinistralidade e absentismo
Melhoria da produtividade e satisfação dos trabalhadores
Proteção legal da empresa e dos seus dirigentes
Valorização da imagem corporativa e responsabilidade social

Enquadramento Legal em Portugal

Código do Trabalho – Obrigações

O Código do Trabalho português estabelece claramente as obrigações do empregador em matéria de segurança e saúde. O artigo 281º determina que o empregador deve assegurar ao trabalhador condições de segurança e de saúde em todos os aspetos do seu trabalho.

Esta obrigação inclui especificamente:

Identificação dos riscos previsíveis em todas as atividades da empresa
Avaliação dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores
Combate aos riscos na origem com vista à sua eliminação ou redução
Adaptação do trabalho ao homem na conceção dos postos de trabalho
Priorização das medidas de proteção coletivas sobre as individuais

Lei 102/2009 e alterações

A Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, alterada pela Lei n.º 3/2014, regulamenta especificamente a promoção da segurança e saúde no trabalho. Esta legislação obriga todas as entidades empregadoras a organizar os seus Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

As principais obrigações incluem:

Avaliação inicial de riscos antes do início da atividade
Reavaliação periódica dos riscos profissionais
Elaboração de relatórios de avaliação de riscos
Implementação de planos de prevenção baseados na avaliação
Formação e informação dos trabalhadores sobre os riscos

Multas e consequências do não cumprimento

O incumprimento das obrigações de avaliação de riscos profissionais pode resultar em:

Multas de €254 a €3.740 para pessoas singulares
Multas de €2.040 a €61.200 para pessoas coletivas
Responsabilidade criminal dos dirigentes em caso de acidentes graves
Agravamento de seguros e responsabilidade civil
Interdição parcial ou total da atividade empresarial

Como Fazer uma Avaliação de Riscos Profissionais (Passo a Passo)

Fase 1: Identificação de perigos

A identificação de perigos constitui o primeiro passo fundamental. Esta etapa essencialmente descritiva requer observação sistemática e rigorosa de todos os elementos e processos de trabalho.

Métodos de identificação:

Observação direta dos postos de trabalho e atividades
Consulta aos trabalhadores e seus representantes
Análise de tarefas habituais e excecionais
Revisão de incidentes e acidentes anteriores
Inspeção de equipamentos e instalações
Análise de fichas de dados de segurança de substâncias químicas

Tipos de perigos a identificar:

Perigos físicos: ruído, vibrações, temperaturas extremas, radiações
Perigos químicos: substâncias tóxicas, corrosivas, inflamáveis
Perigos biológicos: bactérias, vírus, fungos
Perigos ergonómicos: posturas inadequadas, esforços repetitivos
Perigos psicossociais: stress, assédio, sobrecarga de trabalho

Fase 2: Estimativa do risco

A estimativa do risco consiste na definição da magnitude de cada risco através da caracterização de:

Probabilidade ou frequência de ocorrência do evento perigoso
Gravidade das consequências potenciais
Tempo de exposição dos trabalhadores
Número de trabalhadores expostos ou potencialmente afetados

Fórmula de cálculo básica:

Nível de Risco = Probabilidade × Consequências × Exposição

Para riscos mensuráveis com valores limite de exposição profissional, devem utilizar-se medições técnicas específicas realizadas por laboratórios acreditados.

Fase 3: Valorização do risco

A valorização do risco representa a última fase da avaliação, cruzando a informação sobre probabilidade e gravidade para comparar a magnitude do risco com padrões de referência.

Níveis de risco típicos:

Risco Muito Baixo (1-25): Situação controlada, monitorização regular
Risco Baixo (26-75): Medidas preventivas básicas suficientes
Risco Médio (76-200): Requer medidas preventivas específicas
Risco Alto (201-500): Necessita intervenção prioritária
Risco Muito Alto (>500): Exige ação imediata e eventual paragem

Fase 4: Controlo e medidas preventivas

O controlo do risco visa reduzir o risco profissional para níveis aceitáveis, seguindo a hierarquia de medidas preventivas estabelecida na Diretiva 89/391/CEE:

Eliminação do perigo (solução ideal quando possível)
Substituição por alternativa menos perigosa
Medidas de engenharia (ventilação, isolamento, automatização)
Medidas organizacionais (procedimentos, rotação, formação)
Equipamentos de proteção individual (última linha de defesa)

Fase 5: Monitorização e revisão

A monitorização contínua assegura que as medidas preventivas implementadas mantêm a sua eficácia ao longo do tempo.

Indicadores de monitorização:

Taxa de sinistralidade da empresa
Índice de gravidade dos acidentes
Resultados de medições ambientais
Feedback dos trabalhadores sobre condições de trabalho
Auditorias internas de segurança

Métodos de Avaliação de Riscos

Métodos qualitativos

Os métodos qualitativos baseiam-se em dados estatísticos e experiência profissional, sendo adequados para avaliações simples ou como primeira abordagem.

Características principais:

Simplicidade de aplicação não requerendo quantificações complexas
Envolvimento de diferentes elementos da organização
Custos reduzidos de implementação
Subjetividade inerente dependente da experiência dos avaliadores

Exemplos de métodos qualitativos:

Listas de verificação (Check-lists) adaptadas ao setor
Observação direta com registo estruturado
Brainstorming com equipas multidisciplinares
Análise de incidentes e near misses

Métodos quantitativos

Os métodos quantitativos procuram obter uma expressão numérica da magnitude do risco, usando técnicas elaboradas de cálculo e modelos matemáticos.

Vantagens:

Resultados objetivos e mensuráveis
Possibilidade de análise custo-benefício das medidas preventivas
Facilita a sensibilização da gestão para os riscos
Comparação rigorosa entre diferentes cenários

Limitações:

Complexidade e custos elevados de implementação
Necessidade de dados prévios fiáveis e representativos
Tempo de execução considerável
Competências técnicas específicas requeridas

Métodos semiquantitativos

Os métodos semiquantitativos combinam elementos qualitativos e quantitativos, sendo os mais utilizados na prática empresarial.

Método Simplificado (NTP 330):

Desenvolvido pelo Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en el Trabajo (INSHT), permite hierarquizar riscos através da fórmula:

R = NP × NC
NP = NE × ND

Onde:

R: Nível de Risco
NP: Nível de Probabilidade
NC: Nível de Consequências
NE: Nível de Exposição
ND: Nível de Deficiência

Método William T. Fine:

Estima risco através de três fatores:

Risco = Probabilidade × Exposição × Consequências

Escolha do método adequado por setor

Setor Industrial/Manufatura:

Métodos quantitativos para riscos químicos graves
Métodos semiquantitativos para riscos mecânicos
Análise de árvore de falhas para processos críticos

Setor Serviços/Escritórios:

Métodos qualitativos suficientes para maioria dos riscos
Avaliação ergonómica quantitativa para postos informáticos
Análise psicossocial específica

Setor Construção:

Métodos semiquantitativos por fase de obra
Análise preliminar de riscos para projetos
Plano de segurança e saúde obrigatório

Quem Deve Realizar a Avaliação

Competências necessárias

A avaliação de riscos profissionais deve ser realizada por técnicos qualificados com formação específica em segurança e saúde no trabalho.

Competências mínimas requeridas:

Formação técnica em Segurança no Trabalho (Nível V ou VI)
Experiência prática em avaliação de riscos
Conhecimento da legislação aplicável
Capacidades de análise e síntese
Competências de comunicação para apresentar resultados

Profissionais habilitados:

Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho
Engenheiros especialistas em SST
Técnicos de Higiene Industrial para riscos ambientais
Médicos do Trabalho para riscos de saúde ocupacional

Serviços internos vs externos

Serviços Internos:

Vantagens:

Conhecimento profundo da empresa e processos
Disponibilidade permanente para monitorização
Maior integração com a gestão operacional
Custos fixos mais previsíveis

Desvantagens:

Custos de formação e atualização técnica
Possível falta de independência nas avaliações
Limitações de experiência em diferentes setores

Serviços Externos:

Vantagens:

Experiência diversificada em múltiplos setores
Independência técnica nas avaliações
Atualização constante de conhecimentos
Flexibilidade de contratação

Desvantagens:

Menor conhecimento dos processos específicos
Custos variáveis por projeto
Dependência de fornecedor externo

Certificações e formação

Formação obrigatória para técnicos de segurança:

Curso de Técnico Superior de Segurança no Trabalho (600h)
Formação contínua mínima anual (35h)
Especialização setorial quando aplicável
Certificação por entidade reconhecida

Entidades formadoras credenciadas:

IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional
Universidades com cursos especializados
Entidades privadas certificadas
Associações profissionais reconhecidas

Relatório de Avaliação de Riscos

Estrutura obrigatória

O relatório de avaliação de riscos profissionais deve seguir uma estrutura padronizada que assegure a completude e clareza da informação.

Estrutura tipo:

Identificação da empresa e responsáveis
Âmbito e objetivos da avaliação
Metodologia utilizada
Descrição das atividades e postos de trabalho
Identificação e análise dos riscos
Avaliação e hierarquização dos riscos
Plano de prevenção com medidas específicas
Cronograma de implementação
Responsabilidades e recursos
Sistema de monitorização e revisão

Conteúdo essencial

Identificação de riscos:

Cada risco identificado deve ser caracterizado com:

Localização específica (posto, setor, equipamento)
Descrição detalhada do perigo
Trabalhadores expostos (número e características)
Frequência e duração da exposição
Medidas existentes e sua eficácia

Matriz de riscos:

Risco	Probabilidade	Consequências	Nível Risco	Prioridade
Queda em altura	Alta (4)	Grave (3)	12 – Alto	1
Exposição ruído	Média (3)	Média (2)	6 – Médio	3
Corte com ferramenta	Baixa (2)	Leve (1)	2 – Baixo	5

Plano de prevenção:

Para cada risco significativo:

Medidas preventivas específicas recomendadas
Prazo de implementação
Responsável pela execução
Recursos necessários (humanos, técnicos, financeiros)
Indicadores de eficácia

Template e exemplos práticos

Template base para pequenas empresas:

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS

EMPRESA: _______________________
DATA: __________________________
TÉCNICO RESPONSÁVEL: ____________

1. POSTOS DE TRABALHO AVALIADOS:
   - Posto 1: _______________
   - Posto 2: _______________
   - Posto 3: _______________

2. METODOLOGIA UTILIZADA:
   ☐ Método Simplificado (NTP 330)
   ☐ Método William Fine
   ☐ Matriz de Riscos Personalizada
   ☐ Outro: ________________

3. RESUMO EXECUTIVO:
   Total de riscos identificados: ____
   Riscos de nível alto/crítico: ____
   Medidas preventivas recomendadas: ____
   Investimento estimado: €_______

4. AÇÕES PRIORITÁRIAS:
   1. ________________________
   2. ________________________
   3. ________________________

Periodicidade e Revisões

Quando fazer a primeira avaliação

A primeira avaliação de riscos profissionais deve ser realizada antes do início da atividade ou sempre que se verifiquem alterações significativas nas condições de trabalho.

Situações que exigem avaliação inicial:

Início de nova atividade empresarial
Alteração de instalações ou layout
Introdução de novos equipamentos ou tecnologias
Mudança de processos produtivos
Contratação para postos com riscos específicos
Identificação de novos perigos não avaliados anteriormente

Frequência de atualizações

A legislação portuguesa não define periodicidade fixa para revisão das avaliações, mas estabelece que devem ser atualizadas sempre que necessário.

Periodicidade recomendada por setor:

Indústria de alto risco: Anualmente
Indústria de risco médio: A cada 2 anos
Serviços e comércio: A cada 3 anos
Escritórios: A cada 3-5 anos

Boas práticas de revisão:

Revisão anual dos riscos de nível alto
Monitorização trimestral de indicadores chave
Auditoria completa a cada 3-5 anos
Validação técnica por perito externo periodicamente

Situações que obrigam a revisão

Revisão obrigatória sempre que ocorra:

Acidente de trabalho grave ou mortal
Doença profissional diagnosticada
Alterações legislativas relevantes
Modificações significativas nos processos de trabalho
Introdução de novas substâncias químicas perigosas
Mudança de instalações ou ampliações
Resultados de medições que excedam valores limite

Casos Práticos por Setor

Indústria e manufatura

Empresa metalomecânica (50 trabalhadores):

Principais riscos identificados:

Cortes e lacerações com ferramentas
Exposição a ruído superior a 85 dB(A)
Projeção de partículas durante maquinação
Movimentação manual de cargas pesadas
Exposição a óleos de corte e lubrificantes

Medidas implementadas:

Proteções em todas as máquinas
Proteção auditiva obrigatória nas áreas ruidosas
Equipamento de proteção ocular para operadores
Equipamentos de elevação e transporte mecânico
Ventilação localizada nos postos de trabalho

Resultado: Redução de 65% na sinistralidade em 2 anos

Escritórios e serviços

Empresa de contabilidade (15 trabalhadores):

Principais riscos identificados:

Lesões musculoesqueléticas por postura inadequada
Fadiga visual por trabalho prolongado com ecrãs
Stress ocupacional por picos de trabalho sazonal
Risco de incêndio por sobrecarga elétrica
Qualidade do ar interior deficiente

Medidas implementadas:

Cadeiras ergonómicas ajustáveis
Monitores com filtro anti-reflexo
Pausas programadas de 15 minutos/2h
Revisão da instalação elétrica e quadros
Sistema de ventilação melhorado

Investimento: €12.000 | ROI: Recuperado em 18 meses

Construção civil

Obra de reabilitação urbana:

Principais riscos identificados:

Quedas em altura superior a 2 metros
Soterramento em escavações
Electrocussão por contacto com linhas
Exposição a poeiras de sílica cristalina
Movimentação de equipamentos pesados

Medidas críticas:

Plano de segurança e saúde específico
Sistemas de proteção coletiva (guarda-corpos, redes)
Sinalização e balizamento de escavações
Deteção de serviços enterrados antes de escavar
Proteção respiratória adequada e obrigatória

Resultado: Zero acidentes graves durante 18 meses de obra

Comércio e restauração

Cadeia de restaurantes (8 unidades):

Principais riscos identificados:

Queimaduras por contacto com superfícies quentes
Cortes com utensílios de cozinha
Escorregadelas em pisos molhados
Lesões dorsais por manuseamento repetitivo
Stress térmico nas cozinhas

Programa de prevenção:

Formação específica para todos os colaboradores
Luvas de proteção térmica nas cozinhas
Pavimentos antiderrapantes e sinalização
Técnicas de elevação manual segura
Sistemas de climatização adequados

Indicadores: Redução de 40% nos acidentes e 25% no absentismo

Custos e Investimento

Fatores que influenciam o preço

O custo da avaliação de riscos profissionais varia significativamente conforme diversos fatores:

Dimensão da empresa:

Micro (1-9 trabalhadores): €500-€1.500
Pequena (10-49 trabalhadores): €1.500-€4.000
Média (50-249 trabalhadores): €4.000-€15.000
Grande (+250 trabalhadores): €15.000-€50.000+

Complexidade dos riscos:

Baixa complexidade (escritórios): €30-€50/posto trabalho
Média complexidade (comércio): €50-€80/posto trabalho
Alta complexidade (indústria): €80-€150/posto trabalho
Muito alta (químicas/petroquímicas): €150-€300+/posto trabalho

Fatores adicionais:

Medições técnicas especializadas: €200-€800/medição
Análises laboratoriais: €100-€500/amostra
Relatórios técnicos detalhados: €500-€2.000
Formação de trabalhadores: €25-€50/pessoa
Consultoria especializada: €400-€800/dia

ROI da avaliação de riscos

O retorno do investimento (ROI) da avaliação de riscos profissionais é demonstrável através de múltiplos indicadores:

Redução de custos diretos:

Prémios de seguros até -30%
Indemnizações por acidentes: -50% a -80%
Custos médicos da empresa: -40% a -60%
Multas e coimas: Evitadas (€2.000-€60.000)

Redução de custos indiretos:

Absentismo por doença: -20% a -35%
Rotatividade de pessoal: -25% a -40%
Produtividade perdida: +15% a +25%
Motivação dos trabalhadores: Melhoria qualitativa

Exemplo prático: Empresa com 30 trabalhadores:

Investimento inicial: €3.000
Redução anual de custos: €8.500
ROI: 183% no primeiro ano

Como escolher um fornecedor

Critérios de seleção essenciais:

Qualificações técnicas:

Certificação dos técnicos (TST ou equivalente)
Experiência comprovada no seu setor
Referências de clientes similares
Seguros profissionais adequados
Acreditações laboratoriais (quando aplicável)

Proposta técnica:

Metodologia clara e adequada
Cronograma realista de execução
Entregáveis definidos (relatórios, planos)
Suporte pós-entrega incluído
Garantias sobre o trabalho realizado

Aspetos comerciais:

Preço competitivo mas não o mais baixo
Condições de pagamento flexíveis
Transparência nos custos adicionais
Disponibilidade para esclarecimentos
Contrato claro e completo

Questions a fazer ao fornecedor:

Que experiência têm no nosso setor?
Que metodologia vão utilizar?
Que técnicos vão estar envolvidos?
Qual o prazo de entrega?
Que suporte oferecem após a entrega?
Têm seguros e certificações adequados?

Perguntas Frequentes (FAQ)

É obrigatório fazer avaliação de riscos profissionais?

Sim, é obrigatório por lei para todas as empresas em Portugal, independentemente da sua dimensão. O Código do Trabalho (artigo 281º) e a Lei 102/2009 estabelecem esta obrigação legal para todos os empregadores.

Qual a periodicidade obrigatória da avaliação?

A lei não define uma periodicidade fixa, mas estabelece que deve ser atualizada sempre que se verifiquem alterações significativas. Recomenda-se revisão a cada 2-3 anos ou após acidentes graves.

Quem pode realizar a avaliação de riscos?

Apenas técnicos qualificados com formação específica em Segurança no Trabalho podem realizar avaliações de riscos profissionais. Isto inclui Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho certificados.

Quanto tempo demora uma avaliação completa?

Depende da dimensão e complexidade da empresa. Pequenas empresas: 1-2 semanas. Médias empresas: 2-4 semanas. Grandes empresas: 1-3 meses. Inclui trabalho de campo e elaboração de relatórios.

O que acontece se não fizer a avaliação?

Multas entre €254 e €61.200, responsabilidade criminal em caso de acidentes, agravamento de seguros e possível interdição da atividade. Os custos superam largamente o investimento na avaliação.

Posso fazer a avaliação internamente?

Sim, se tiver técnicos qualificados na empresa. Caso contrário, deve contratar serviços externos especializados. Muitas empresas optam por auditorias externas para garantir independência.

Que documentos devo fornecer ao técnico?

Lista básica necessária:

Plantas das instalações
Descrição de funções/processos
Inventário de equipamentos
Fichas de dados de segurança
Registos de acidentes anteriores
Certificados de equipamentos

A avaliação de riscos substitui outras obrigações?

Não substitui outras obrigações como exames médicos, formação em segurança, manutenção de equipamentos ou medições ambientais. É complementar e integradora dessas atividades.

Como sei se a avaliação está bem feita?

Critérios de qualidade:

Metodologia clara e adequada
Todos os riscos identificados e avaliados
Plano de prevenção específico e realizável
Linguagem clara e compreensível
Cronograma e responsabilidades definidos

Preciso de medições técnicas especializadas?

Depende dos riscos presentes. Para ruído, vibração, iluminação, substâncias químicas ou agentes biológicos, são necessárias medições por laboratórios acreditados para avaliação quantitativa adequada.

Conclusão e Próximos Passos

A avaliação de riscos profissionais é muito mais do que uma obrigação legal – é um investimento estratégico na sustentabilidade e competitividade da sua empresa. Em 2025, as organizações que implementam sistemas robustos de gestão de riscos obtêm vantagens competitivas significativas através da redução de custos, melhoria da produtividade e valorização da sua reputação.

Principais conclusões

A avaliação de riscos é obrigatória e deve ser realizada por técnicos qualificados
O ROI é altamente positivo, com retorno típico superior a 200% no primeiro ano
A metodologia deve ser adequada à complexidade e setor da empresa
A revisão periódica é essencial para manter a eficácia das medidas preventivas
O investimento preventivo é sempre inferior aos custos de acidentes e multas