Gestão SST em Trabalhos Subcontratados |Controlo Documental Eficiente

Maio 19, 2025
Gestão SST subcontratados

A gestão SST(Segurança e Saúde no Trabalho ) em trabalhos subcontratados é um fator crítico para o cumprimento legal e a proteção dos trabalhadores. Neste artigo, exploramos as obrigações do empregador, a documentação obrigatória e como gerir eficazmente este processo para garantir a conformidade legal e evitar sanções.

Obrigações Legais na Subcontratação de Trabalhos

O Artigo 16.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, estabelece que os empregadores devem cooperar e coordenar esforços em matéria de segurança quando existem atividades simultâneas ou sucessivas no mesmo local de trabalho.

Antes do início dos trabalhos, as empresas envolvidas devem trocar informações essenciais, incluindo:

Riscos existentes nas instalações da entidade contratante.
Riscos introduzidos pela atividade do subcontratado.
Medidas de prevenção e proteção a implementar.

A entidade contratante também deve assegurar-se de que o subcontratado cumpre todas as disposições legais. Caso haja incumprimento, a empresa adjudicatária pode ser responsabilizada solidariamente, estando sujeita a coimas e sanções.

Documentação Essencial para Trabalhos Subcontratados

Para assegurar o cumprimento da legislação, as empresas adjudicatárias exigem determinados documentos ao subcontratado, organizados em três categorias principais

Documentos da Empresa Subcontratada

  • Seguro de Acidentes de Trabalho.
  • Seguro de Responsabilidade Civil.
  • Certificado de Não Dívida à Segurança Social
  • Certificado de Não Dívida às Finanças
  • Avaliação de Riscos

Documentos dos Trabalhadores

  • Comprovativo de formação em SST adequada à função.
  • Ficha de Aptidão para o Trabalho emitida pelo médico do trabalho.
  • Registo de entrega de EPI’s

Documentos dos Equipamentos de Trabalho

  • Relatórios de inspeção/verificação conforme o Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro.
  • Declaração de Conformidade CE.
  • Manual de Instruções
  • Registos de manutenção

Desafios e Soluções para o Controlo Documental

O controlo documental dos trabalhos subcontratados representa um desafio significativo, especialmente no que se refere à verificação da validade e conformidade dos documentos.

A falta de um sistema eficiente pode resultar em riscos laborais, incumprimentos legais e sanções financeiras.

Para facilitar este processo, desenvolvemos uma ferramenta em Excel que permite:

Gestão centralizada da documentação com atualização em tempo real.
Alertas automáticos para vencimentos de documentos.
Maior organização e conformidade legal.

Para descarregar o excel podes usar este link:

Template Excel | Seguimento Documentação SST Empresas Subcontratadas

Apesar de o Excel ser uma ferramenta útil, continuará a fazer-te perder tempo com tarefas administrativas, a manter a documentação dispersa por vários ficheiros e a obrigar-te a gerir uma quantidade interminável de emails.

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