A gestão de subcontratados em refinarias em Portugal representa um dos desafios mais complexos no setor petroquímico. Durante as paragens programadas, centenas de trabalhadores externos operam simultaneamente em ambientes com atmosferas explosivas (ATEX), executando trabalhos químicos perigosos que exigem coordenação rigorosa e sistemas de permissões robustos. Segundo a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), as infrações relacionadas com a coordenação de empresas externas em ambientes industriais podem resultar em coimas até 3.740€ por trabalhador afetado.
Este guia aborda as melhores práticas para garantir a segurança, saúde e conformidade na gestão de subcontratados durante operações críticas em refinarias portuguesas, com foco em zonas ATEX, coordenação de atividades e sistemas de permissões de trabalho.
O que é a Gestão de Subcontratados em Refinarias?
Definição e Âmbito Legal em Portugal
A gestão de subcontratados em refinarias consiste na coordenação de todas as atividades realizadas por empresas externas em instalações petroquímicas, garantindo o cumprimento da Lei n.º 102/2009 (regime jurídico de segurança e saúde no trabalho) e da Diretiva ATEX 1999/92/CE, transposta para o ordenamento português.
Segundo o Decreto-Lei n.º 236/2003, que estabelece prescrições mínimas de segurança em atmosferas explosivas, a entidade exploradora da refinaria é responsável por:
- Classificar e sinalizar todas as zonas ATEX da instalação
- Elaborar o Documento de Proteção contra Explosões (DPCE)
- Coordenar as atividades de todas as empresas presentes
- Garantir que os subcontratados possuem formação ATEX adequada
- Implementar sistemas de permissões de trabalho para operações críticas
Especificidades do Setor Petroquímico
As refinarias apresentam riscos únicos que diferenciam a gestão de subcontratados de outros setores industriais:
Atmosferas explosivas permanentes: Grande parte das instalações são classificadas como Zona 0, 1 ou 2 ATEX, onde qualquer faísca pode desencadear uma explosão.
Produtos químicos perigosos: O contacto com hidrocarbonetos, produtos corrosivos e tóxicos exige equipamentos de proteção específicos e formação especializada.
Trabalhos em espaços confinados: Tanques, colunas de destilação e reatores requerem procedimentos rigorosos de isolamento e monitorização atmosférica.
Interdependências operacionais: Uma falha na coordenação entre subcontratados pode afetar toda a cadeia de processo, com consequências graves para a segurança e continuidade operacional.
SST em Paragens Programadas de Refinarias
As paragens programadas (também conhecidas como turnarounds ou shutdowns) são períodos críticos onde a refinaria interrompe operações para manutenção, inspeção e modernização. Durante estes eventos, o número de trabalhadores pode triplicar, passando de 200-300 colaboradores permanentes para 800-1.200 trabalhadores externos.
Fases Críticas de uma Paragem Programada
1. Fase de Planeamento (3-6 meses antes)
Esta fase determina o sucesso de toda a operação. Os responsáveis de SST devem:
- Identificar todos os trabalhos químicos perigosos previstos
- Classificar as permissões de trabalho necessárias (trabalhos a quente, espaços confinados, trabalhos em altura)
- Selecionar subcontratados com experiência comprovada em ATEX
- Elaborar o plano de coordenação de atividades empresariais
- Definir os procedimentos de isolamento de equipamentos (Lock-Out/Tag-Out)
2. Fase de Preparação (2-4 semanas antes)
- Formação obrigatória para todos os subcontratados sobre riscos específicos da instalação
- Inspeção e certificação de equipamentos ATEX (ferramentas antideflagrantes, instrumentos de medição)
- Teste dos sistemas de comunicação e alarme
- Simulacros de emergência com participação de todos os subcontratados
3. Fase de Execução (2-8 semanas)
Durante a paragem, operam simultaneamente múltiplas empresas externas. A coordenação eficaz requer:
- Reuniões diárias de coordenação SST (toolbox talks)
- Sistema de permissões de trabalho em tempo real
- Monitorização contínua de atmosferas explosivas
- Inspeções de segurança em todas as frentes de trabalho
- Controlo de acessos e rastreabilidade de trabalhadores
4. Fase de Arranque (1-2 semanas)
A fase de recolocação em marcha é tão crítica quanto a paragem. Muitos acidentes ocorrem durante:
- Testes hidráulicos e pneumáticos
- Purgas e inertização de equipamentos
- Introdução progressiva de produtos químicos
- Verificação de isolamentos removidos
Riscos Específicos e Medidas Preventivas
| Risco | Consequência Potencial | Medida Preventiva |
|---|---|---|
| Trabalhos a quente em zonas ATEX | Explosão, incêndio | Permissão específica + medição contínua de gases + vigia de incêndio |
| Abertura de equipamentos com resíduos químicos | Intoxicação, queimaduras | Procedimento de isolamento + lavagem + medição atmosférica |
| Trabalhos simultâneos em diferentes níveis | Queda de objetos, eletrocussão | Delimitação de zonas + sinalização vertical |
| Falha na comunicação entre subcontratados | Libertação acidental de produtos | Coordenador de trabalhos + sistema de permissões centralizado |
| Utilização de equipamentos não certificados ATEX | Fonte de ignição | Inspeção obrigatória antes de entrada + lista de equipamentos aprovados |
Zonas ATEX na Indústria Petroquímica
A Diretiva ATEX (ATmosphères EXplosives) estabelece requisitos rigorosos para trabalhos em ambientes com risco de explosão, particularmente relevantes em refinarias onde vapores de hidrocarbonetos estão permanentemente presentes.
Classificação de Zonas ATEX em Refinarias
As refinarias apresentam todas as classificações ATEX simultaneamente:
Zona 0 (Gás): Interior de tanques de armazenamento, colunas de destilação em operação. Atmosfera explosiva presente permanentemente ou durante longos períodos.
Zona 1 (Gás): Áreas de carga/descarga de combustíveis, bombas de transferência, válvulas de processo. Atmosfera explosiva provável em condições normais.
Zona 2 (Gás): Áreas adjacentes a zonas 0 e 1, laboratórios, oficinas próximas a unidades de processo. Atmosfera explosiva possível apenas em condições anormais.
Zonas 20, 21, 22 (Poeiras): Menos comuns em refinarias, mas presentes em unidades de coque e manuseamento de catalisadores.
Segundo o Decreto-Lei n.º 236/2003, artigo 7.º, a entidade exploradora deve elaborar e manter atualizado o Documento de Proteção contra Explosões (DPCE), que inclui:
- Classificação detalhada de todas as zonas ATEX
- Avaliação de riscos de explosão
- Medidas técnicas e organizacionais implementadas
- Identificação de equipamentos instalados em cada zona
- Procedimentos de trabalho seguro
Requisitos para Subcontratados em Zonas ATEX
Os trabalhadores de empresas externas que operam em zonas ATEX devem cumprir requisitos específicos:
Formação obrigatória:
- Formação ATEX básica (mínimo 4 horas) sobre princípios de explosão e medidas preventivas
- Formação específica sobre os riscos da instalação onde irão operar
- Certificação de competências para trabalhos especializados (soldadura, trabalhos a quente)
Equipamentos certificados:
- Ferramentas antideflagrantes marcadas com “Ex”
- Instrumentos de medição de gases calibrados e certificados
- Equipamentos elétricos com categoria adequada à zona (Ex d, Ex e, Ex ia, etc.)
- Vestuário antiestático obrigatório
Procedimentos de trabalho:
- Permissão de trabalho específica para zona ATEX
- Medição atmosférica antes e durante a atividade (LEL < 10%)
- Vigia de segurança permanente em trabalhos críticos
- Proibição de introdução de fontes de ignição (telemóveis, isqueiros, ferramentas não certificadas)
As empresas que gerem subcontratados em refinarias devem implementar um registo de formação ATEX que permita verificar, em tempo real, se cada trabalhador possui as competências necessárias para a zona onde vai operar.
Coordenação de Trabalhos Químicos Perigosos
A coordenação de trabalhos químicos perigosos durante paragens programadas exige sistemas que vão além da simples troca de informação entre empresas. É necessário um modelo de gestão integrada que assegure a compatibilidade e sequenciação segura de todas as atividades.
Responsabilidades da Empresa Principal
Segundo a Lei n.º 102/2009 e a jurisprudência da ACT, a empresa principal (operadora da refinaria) tem responsabilidade acrescida na coordenação de subcontratados, devendo:
Antes do início dos trabalhos:
- Fornecer informação detalhada sobre riscos químicos específicos (Fichas de Dados de Segurança de todos os produtos presentes)
- Identificar incompatibilidades entre trabalhos (ex: soldadura próxima de abertura de equipamentos)
- Estabelecer procedimentos de isolamento de energias (LOTO – Lock-Out/Tag-Out)
- Definir zonas de trabalho exclusivas e rotas de circulação seguras
Durante a execução:
- Nomear um coordenador de SST com autoridade para parar trabalhos perigosos
- Realizar reuniões diárias de coordenação com todos os subcontratados
- Monitorizar continuamente o cumprimento de procedimentos
- Gerir o sistema de permissões de trabalho de forma centralizada
- Manter registo atualizado de todos os trabalhadores presentes e respetivas localizações
Após conclusão:
- Verificar remoção de todos os isolamentos temporários
- Confirmar limpeza e devolução de áreas de trabalho
- Documentar lições aprendidas e não-conformidades
- Avaliar desempenho de SST dos subcontratados
Sistemas de Coordenação Eficazes
As refinarias portuguesas de referência utilizam plataformas digitais de coordenação que integram:
1. Sistema de Gestão de Permissões de Trabalho Digital
Substitui os formulários em papel por workflow digital que permite:
- Emissão de permissões com validação automática de requisitos (medições, isolamentos, formação)
- Notificações em tempo real para supervisores e coordenador SST
- Consulta do estado de todas as permissões ativas por zona/subcontratado
- Histórico completo e rastreabilidade
2. Plataforma de Gestão Documental de Subcontratados
Centraliza toda a documentação obrigatória:
- Certificados de formação ATEX atualizados
- Seguros de acidentes de trabalho
- Fichas de aptidão médica
- Certificações de equipamentos (calibrações, inspeções)
- Planos de segurança específicos de cada empresa
3. Sistema de Rastreabilidade de Trabalhadores
Permite saber, em tempo real:
- Quantos trabalhadores de cada empresa estão na instalação
- Onde está cada trabalhador (através de cartões de acesso ou beacons)
- Que formações possui cada pessoa
- Que permissões estão autorizadas a executar
4. Canal de Comunicação Unificado
- Rádios de comunicação em frequência única para emergências
- Aplicação móvel para reportar observações de segurança
- Sistema de alarme coordenado (visual e sonoro para zonas ruidosas)
A implementação destes sistemas digitais tem demonstrado redução de 40-60% em incidentes de segurança durante paragens programadas, segundo dados de refinarias europeias.
Permissões de Trabalho na Indústria Química
O sistema de permissões de trabalho é o pilar fundamental da gestão de subcontratados em refinarias. Cada permissão é um contrato de segurança que define condições, responsabilidades e medidas preventivas antes de iniciar qualquer atividade perigosa.
Tipos de Permissões Obrigatórias
Em refinarias portuguesas, são habitualmente utilizados os seguintes tipos de permissões:
1. Permissão de Trabalho a Quente (Hot Work Permit)
Obrigatória para qualquer atividade que possa gerar faísca, chama ou calor:
- Soldadura e corte térmico
- Rebarbagem e lixagem
- Utilização de ferramentas elétricas não antideflagrantes
- Trabalhos de pintura com equipamento térmico
Requisitos específicos:
- Medição de gases combustíveis (LEL < 10%)
- Remoção de materiais inflamáveis num raio mínimo de 10 metros
- Vigia de incêndio durante e após trabalho (mínimo 1 hora)
- Extintor de incêndio imediatamente disponível
2. Permissão de Entrada em Espaço Confinado (Confined Space Entry)
Para trabalhos em tanques, colunas, reatores, fossas:
- Medição atmosférica obrigatória (O₂: 19,5-23%, LEL < 10%, H₂S < 10 ppm, CO < 35 ppm)
- Ventilação forçada contínua
- Vigia exterior permanente
- Equipamento de resgate imediatamente disponível
- Arnês de resgate com linha de vida
- Sistema de comunicação permanente
3. Permissão de Trabalho em Altura
Trabalhos acima de 2 metros:
- Plataformas ou andaimes certificados
- Equipamentos de proteção contra quedas (arnês, linha de vida)
- Sinalização da zona inferior
- Condições meteorológicas adequadas (sem chuva ou vento forte)
4. Permissão de Abertura de Equipamento
Antes de abrir qualquer equipamento de processo:
- Isolamento efetivo (válvulas bloqueadas e etiquetadas)
- Purga e lavagem completa
- Despressurização e arrefecimento
- Medição atmosférica
- Análise de resíduos químicos
5. Permissão de Escavação
Para trabalhos que envolvam remoção de solo:
- Identificação de redes enterradas (tubagens, cabos elétricos)
- Escoramento de valas com profundidade > 1,5m
- Sinalização e proteção de bordos
- Escada de acesso a cada 7,5 metros
Processo de Emissão e Controlo
O processo de emissão de permissões deve seguir uma sequência rigorosa para ser eficaz:
Passo 1: Solicitação O responsável do subcontratado solicita permissão, identificando:
- Trabalho a realizar e localização exata
- Equipamentos e ferramentas a utilizar
- Número de trabalhadores envolvidos
- Duração prevista
Passo 2: Análise de Riscos O coordenador de SST analisa:
- Compatibilidade com outros trabalhos na mesma área
- Necessidade de isolamentos adicionais
- Requisitos de formação dos trabalhadores
- Condições atmosféricas (para trabalhos exteriores)
Passo 3: Preparação Antes da aprovação, devem estar concluídos:
- Isolamentos mecânicos (válvulas bloqueadas)
- Isolamentos elétricos (disjuntores abertos e etiquetados)
- Medições atmosféricas (se aplicável)
- Disponibilidade de equipamentos de emergência
Passo 4: Emissão e Briefing A permissão é emitida após:
- Verificação no local de todas as condições
- Briefing de segurança com a equipa executante
- Assinatura do responsável do subcontratado (confirmando compreensão)
- Assinatura do coordenador SST (autorizando início)
Passo 5: Monitorização Durante a execução:
- Verificações periódicas do cumprimento de condições
- Renovação diária (permissões não podem ter validade superior a 1 turno)
- Re-medições atmosféricas em intervalos definidos
Passo 6: Encerramento Ao concluir:
- Verificação de limpeza e arrumação da área
- Remoção de isolamentos (apenas com autorização de operações)
- Registo de conclusão na permissão
- Arquivo para rastreabilidade
Checklist de Validação de Permissões:
- Todos os trabalhadores possuem formação ATEX válida?
- As medições atmosféricas estão dentro dos limites seguros?
- Os isolamentos estão fisicamente verificados e etiquetados?
- Os equipamentos de proteção individual estão disponíveis?
- O equipamento de emergência está no local?
- Existe comunicação eficaz com sala de controlo?
- As empresas adjacentes foram informadas do trabalho?
- As condições meteorológicas são adequadas?
- O responsável do trabalho compreende todos os riscos?
- Existe plano de resgate em caso de emergência?
Perguntas Frequentes sobre Gestão de Subcontratados em Refinarias
Segundo o Decreto-Lei n.º 236/2003, os trabalhadores que operam em zonas ATEX devem receber formação específica adaptada ao nível de risco. Em refinarias, isto inclui: formação ATEX de nível básico (mínimo 4 horas) sobre princípios de explosão, classificação de zonas e medidas preventivas; formação específica sobre os riscos da instalação onde irão trabalhar; e certificação de competências para trabalhos especializados como soldadura ou trabalhos a quente. A formação deve ser renovada periodicamente, geralmente a cada 2-3 anos, e documentada no registo individual do trabalhador.
A responsabilidade é partilhada entre a empresa principal (operadora da refinaria) e a empresa subcontratada. A Lei n.º 102/2009 estabelece que a empresa principal deve coordenar as atividades e fornecer informação sobre riscos, enquanto a empresa subcontratada é responsável pela formação e equipamento dos seus trabalhadores. Em caso de acidente, a ACT investiga o cumprimento de obrigações de ambas as partes. A jurisprudência portuguesa tem responsabilizado a empresa principal quando há falha na coordenação ou omissão de informação sobre riscos específicos da instalação.
As permissões de trabalho em refinarias têm geralmente validade de um turno (8-12 horas), devendo ser renovadas diariamente. Esta renovação não é meramente administrativa: exige nova verificação de condições de segurança, medições atmosféricas atualizadas e briefing com a equipa. Permissões para trabalhos especialmente perigosos (espaços confinados, trabalhos a quente em zonas ATEX 0 ou 1) podem ter validade ainda mais reduzida (4-6 horas) ou requerer re-autorizações após pausas longas (almoço, fim de turno).
O controlo eficaz de múltiplos subcontratados exige sistemas digitais integrados que permitam: gestão centralizada de permissões de trabalho com workflow automatizado; registo de entrada/saída com controlo de formações e aptidões médicas; rastreabilidade de trabalhadores por zona (através de cartões de acesso ou beacons); e comunicação unificada (rádios, aplicações móveis para reportar observações). Plataformas como a Twind permitem que o coordenador de SST tenha visão em tempo real de todas as atividades, identifique conflitos potenciais e tome decisões baseadas em dados concretos.
Antes de iniciar trabalhos, cada subcontratado deve apresentar: certificados de formação (ATEX, espaços confinados, trabalhos em altura, conforme aplicável); seguro de acidentes de trabalho válido para todos os trabalhadores; fichas de aptidão médica atualizadas; plano de segurança específico para os trabalhos a executar; certificações de equipamentos (calibração de detetores de gás, inspeção de andaimes, certificados ATEX de ferramentas); e procedimentos de trabalho seguro para atividades críticas. A falta de qualquer documento deve impedir o acesso à instalação até regularização.
O coordenador de SST é o elemento central da segurança durante a paragem. As suas responsabilidades incluem: validar e emitir todas as permissões de trabalho; presidir às reuniões diárias de coordenação com subcontratados; realizar inspeções de segurança em todas as frentes de trabalho; gerir incompatibilidades entre atividades simultâneas; autorizar trabalhos especialmente perigosos; investigar incidentes e quase-acidentes; e ter autoridade para parar qualquer trabalho que apresente risco grave. Em refinarias de grande dimensão, pode existir uma equipa de coordenação (1 coordenador principal + 2-4 coordenadores de área).
O plano de emergência deve ser comunicado a todos os subcontratados antes do início de trabalhos, incluindo: sinais de alarme (sonoros e visuais, considerando ambientes ruidosos); pontos de encontro designados por zona; procedimentos de evacuação específicos; funções de brigadas de emergência (próprias e de subcontratados); e sistema de contagem para confirmar que todos os trabalhadores estão em segurança. Durante a emergência, o coordenador de SST aciona o plano, a sala de controlo gere comunicações e os responsáveis de cada subcontratado confirmam a presença dos seus trabalhadores no ponto de encontro. Sistemas digitais de rastreabilidade permitem identificar rapidamente trabalhadores em falta.
Checklist de Conformidade para Gestão de Subcontratados em Refinarias
ANTES DA PARAGEM PROGRAMADA:
- Documento de Proteção contra Explosões (DPCE) atualizado e comunicado a subcontratados
- Análise de riscos de todos os trabalhos previstos concluída
- Seleção de subcontratados com experiência comprovada em ATEX
- Plano de coordenação de atividades empresariais aprovado
- Formação ATEX de todos os trabalhadores externos verificada
- Sistema de permissões de trabalho testado e operacional
- Equipamentos ATEX dos subcontratados inspecionados e certificados
- Procedimentos de isolamento (LOTO) definidos para cada equipamento
- Simulacro de emergência realizado com participação de todos
- Contrato com empresa de serviços médicos de emergência confirmado
DURANTE A PARAGEM:
- Reunião diária de coordenação SST com todos os subcontratados
- Registo de entrada/saída de todos os trabalhadores atualizado
- Permissões de trabalho emitidas apenas após verificação no local
- Medições atmosféricas registadas antes e durante trabalhos críticos
- Inspeções de segurança realizadas em todas as frentes de trabalho
- Não-conformidades comunicadas e ações corretivas implementadas
- Sistema de comunicação de emergência funcional em todas as áreas
- Isolamentos de equipamentos verificados fisicamente antes de abertura
- Equipamentos de resgate disponíveis e brigadas de emergência alerta
- Documentação de permissões arquivada diariamente
APÓS A PARAGEM:
- Todos os isolamentos temporários removidos e documentados
- Áreas de trabalho limpas e devolvidas a operações
- Avaliação de desempenho de SST de cada subcontratado realizada
- Lições aprendidas documentadas para próxima paragem
- Estatísticas de acidentes/incidentes analisadas
- Custos de não-conformidades calculados
- Certificações de equipamentos arquivadas
- Feedback de subcontratados recolhido para melhorias
Conclusão e Próximos Passos
A gestão de subcontratados em refinarias em Portugal exige um equilíbrio entre rigor técnico e agilidade operacional. As paragens programadas concentram múltiplos desafios: coordenar centenas de trabalhadores externos, gerir trabalhos químicos perigosos em zonas ATEX, emitir e controlar dezenas de permissões diárias, e garantir conformidade legal total.
Três elementos são decisivos para o sucesso:
1. Planeamento antecipado: Paragens bem-sucedidas planeiam-se com 3-6 meses de antecedência, selecionando subcontratados qualificados e preparando procedimentos detalhados.
2. Coordenação digital: Sistemas manuais (Excel, papel) tornam-se inviáveis com >50 subcontratados. Plataformas digitais reduzem erros e aumentam rastreabilidade.
3. Cultura de segurança partilhada: A segurança não é responsabilidade exclusiva da empresa principal – todos os subcontratados devem estar comprometidos com zero acidentes.
Próximos Passos Recomendados
Para responsáveis de SST em refinarias:
Curto prazo (próximos 30 dias):
- Auditar a documentação ATEX de todos os subcontratados atuais
- Testar o sistema de permissões de trabalho em operação normal
- Avaliar ferramentas digitais de gestão de subcontratados
Médio prazo (próximos 3-6 meses):
- Implementar plataforma digital de coordenação de subcontratados
- Estabelecer KPIs de segurança para avaliação de empresas externas
- Desenvolver biblioteca de procedimentos de trabalho seguro
Longo prazo (próxima paragem programada):
- Aplicar checklist de conformidade completo
- Realizar simulacro realista com todos os subcontratados
- Medir e comparar desempenho de segurança vs. paragens anteriores
A Twind oferece uma plataforma SaaS especializada na gestão de subcontratados para indústrias de alto risco, permitindo coordenar documentação, formações, permissões de trabalho e rastreabilidade de forma integrada. Utilizada por empresas líderes do setor petroquímico europeu, a solução garante conformidade com a legislação portuguesa e melhores práticas internacionais.
