Subcontratação em ATEX: Segurança e Conformidade

Maio 20, 2025
Segurança em Zonas ATEX

A realização de trabalhos por empresas externas em zonas ATEX — ambientes com atmosferas potencialmente explosivas — é uma realidade comum em setores como a indústria química, farmacêutica, alimentar, tratamento de resíduos ou armazenagem de combustíveis. No entanto, estas atividades implicam riscos elevados, tanto para os trabalhadores como para as instalações.

Neste artigo, explicamos quais são as obrigações legais das empresas contratantes e subcontratadas, os requisitos de segurança e como garantir a conformidade em todas as fases da operação.

O que são Zonas ATEX?

Zonas ATEX são áreas onde existe a possibilidade de formação de atmosferas explosivas, ou seja, misturas de ar com substâncias inflamáveis sob forma de gases, vapores, névoas ou poeiras. Estas zonas são classificadas consoante a frequência e duração da presença da atmosfera explosiva, e exigem medidas específicas de prevenção e proteção.

Quais são os riscos?

  • Segurança dos trabalhadores: queimaduras, lesões traumáticas ou morte.
  • Integridade das instalações: explosões podem provocar danos estruturais e perdas operacionais graves.
  • Responsabilidade legal: a má gestão do risco ATEX pode resultar em coimas, interdições ou responsabilidade criminal.

Enquadramento legal aplicável

A regulamentação portuguesa e europeia define regras rigorosas:

  • Diretiva ATEX 2014/34/UE (ATEX 114) – requisitos para equipamentos em atmosferas explosivas
  • Diretiva 1999/92/CE (ATEX 137) – obrigações do empregador
  • Decreto-Lei n.º 236/2003 – transposição das diretivas ATEX
  • Decreto-Lei n.º 111-C/2017 – requisitos para comercialização de equipamentos ATEX

Responsabilidades da empresa contratante

Sempre que uma empresa contrata serviços externos em zonas ATEX, deve garantir:

✅ Avaliação de riscos específicos da área de intervenção
✅ Comunicação clara dos perigos e medidas de proteção
✅ Verificação da formação, aptidão e certificação dos trabalhadores subcontratados
✅ Controlo dos equipamentos e EPI’s utilizados por terceiros
✅ Coordenação das atividades em simultâneo (art.º 13.º do DL 236/2003)
✅ Supervisão contínua da operação
✅ Atualização e divulgação do Manual de Proteção Contra Explosões (DPE)

⚠️ A ausência destas medidas pode resultar em responsabilidade solidária da empresa contratante, em caso de acidente com trabalhadores externos.

Obrigações da empresa subcontratada

Por sua vez, a entidade prestadora de serviços em zonas ATEX deve:

🔹 Cumprir todas as regras e procedimentos da empresa contratante
🔹 Disponibilizar apenas trabalhadores formados, informados e aptos
🔹 Usar equipamentos certificados e adequados à classificação da zona
🔹 Garantir que os EPI’s cumprem as normas (ex. EN 1149, EN ISO 11612)
🔹 Colaborar com a coordenação de segurança
🔹 Ter procedimentos internos compatíveis com o Manual de Proteção Contra Explosões

Formação: um requisito legal

Todos os trabalhadores expostos a atmosferas explosivas devem receber formação específica, antes de iniciar funções e periodicamente. Essa formação deve abranger:

  • Identificação de zonas ATEX (0, 1, 2 / 20, 21, 22)
  • Fontes de ignição e medidas preventivas
  • Utilização segura de EPI’s e equipamentos ATEX
  • Procedimentos de emergência
  • Regras específicas do local de trabalho

Como garantir a conformidade de forma prática?

A coordenação eficaz de segurança em zonas ATEX exige monitorização contínua, controlo documental e comunicação clara entre todas as partes envolvidas.

Hoje, existem plataformas digitais especializadas, como o TWIND, que permitem:

🔎 Centralizar a gestão documental dos subcontratados
📄 Garantir a rastreabilidade das formações e equipamentos
🛠 Emitir autorizações de trabalho e validar conformidade legal
📊 Monitorizar a atividade em tempo real e preparar auditorias

Conclusão

Trabalhar com empresas externas em zonas ATEX exige muito mais do que boa vontade — exige planeamento rigoroso, cumprimento da lei e controlo efetivo dos riscos. O incumprimento pode ter consequências sérias, tanto humanas como legais.

Para aprofundares o tema de conformidade ATEX podes assisti ao nosso webinar Subcontratação de Trabalhos em Zonas ATEX: O Que Precisas Garantir?


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